O governo baixou o IVA de 21 para 20%. Medida inegavelmente positiva.
Convém, no entanto lembrar que o IVA em 2002 estava nos 16% e subiu para 19% com o Governo de direita PSD - PP, que queria arrecadar a todo o custo maiores receitas fiscais, por causa da sua obsessão com o controlo do Défice Orçamental. O PS, que tanto tinha criticado( e com razão) na oposição esta obsessão,quando chegou ao poder incorreu no mesmo erro e, consequentemente aumentou o IVA para 21%.
Relembro que, quando a direita chegou ao poder, quis que o défice orçamental de 2001 fosse calculado pelo Banco de Portugal. O Banco de Portugal chegou a 4,1%, valor acima dos 3% máximos impostos pelo PEC(Pacto de Estabilidade e Crescimento). O PS, quando em 2005 volta a governar, faz exactamente o mesmo: desconfiava dos 2,9% de défice previstos pelo Governo anterior e volta a pedir ao Banco de Portugal que calcule o seu valor. Desta vez o resultado é 6,8 por cento. Perante estas situações, não sendo um especialista em Finanças Públicas, atrevo-me a afirmar o seguinte: o valor do défice é bastante subjectivo. Depende dos critérios que são utilizados para o seu cálculo. Pode portanto, haver valores de défice para todos os gostos. Foi, infelizmente utiilizado com arma de arremesso politico pelo actual Governo e pelo anterior , como querendo demonstrar que o pais estava num estado lastimoso quando chegaram ao poder, devido a incompetência do Executivo antecendente.
Contudo, o principais culpados desta situação, não são o actual nem o anterior Governo português, mas sim a união europeia que impõe aos paises da zona euro um PEC, que, nas palavras sábias do antigo Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, é o pacto "mais estúpido do mundo". Este obriga, numa lógica puramente neo - liberal, os paises a ter como objectivos centrais das suas politicas económicas o controlo do défice orçamental e da inflação.
É urgente mudar o PEC. É necessário que este incentive os paises a praticar politicas económicas e orçamentais que promovam o crescimento económico, a criação de emprego e a redistribuição da riqueza. Só assim, poderemos ter uma Europa cada mais forte, coesa e solidária.
2 comentários:
em 2002 o iva estava em 17%
o governo Sócrates pediu quando foi eleito (início de 2005) uma projecção de défice até ao final do ano. Esse exercício de projecção tem pouca validade, pois cabe aos governos controlar as tendências despesistas da administração pública. A ter em conta também é o efeito do ciclo económico no cálculo do défice, uma vez que a receita pública sofre com a contração do ciclo económico e a despesa pública aumenta em linha com as despesas sociais (sobretudo subsídio de desemprego)
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