Alterações ao Código de Trabalho

As novas alterações ao código de Trabalho propostas pelo Governo vão no bom sentido. São propostas que vão no sentido de combater a precariedade laboral e de dar mais garantias ao trabalhador.

Há intenção deste executivo em combater os chamados falsos "recibos verdes", que as empresas e o estado utilizam abusivamente. Este trabalhadores, cumprindo um horário de trabalho e tendo subordinação hierárquica, não têm direitos nem garantias. Podem ser demitidos a qualquer momento e não têm direito a subsidio de desemprego. O Governo vem agora propor, para desincentivar o uso abusivo desta figura, que a entidade pague uma parte dos descontos( 5%) para a segurança social.

Para combater os contratos a termo propõe a dimnuição do seu periodo máximo de 6 para três anos. Com efeito, como referiu o Ministro Vieira da Silca, mais de metade dos custos do desemprego resultam da cessação deste tipo de contratos.

De forma a incentivar a contratação por tempo indeterminado por parte das empresas, estas passam a pagar uma taxa social única (TSU) diferente. Quando os trabalhadores são efectivos passam a pagar uma TSU menor. Quando estão contratados a prazo, a TSU a pagar pela entidade patronal será maior.

Para incentivar a natalidade propõe o alargamento da licença parental até 12 meses desde que partilhada pelos dois elementos do casal; o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai, aquando do nascimento do filho e o contagem como trabalho a tempo completo para efeitos da segurança social do trabalho a tempo parcial para acompanhar filhos menores.

É pena que perante estas propostas, que é certo poderiam ir mais longe, a esquerda não socialista( Comunistas e BE), persista no bota abaixo sistemático. De facto, como já referi nos outros posts, o seu principal adversário é o PS e não a direita. A sua preocupação fundamental é atacar o Governo, e não, como referem hipocritamente "alto e a bom som", a defesa dos trabalhadores. O Partido Comunista vai mesmo até propor um moção de censura ao Governo por causa destas propostas de alteração ao código laboral, mesmo antes das mesmas serem discutidas e negociadas em sede de concertação social. Se isto não é desonestidade politica o que é que será...

Uma ultima palavra para dar os parabéns ao meu camarada Secretário - Geral da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, pela sua intervenção de ontem no Parlamento sobre esta temática. Foi claro e incisivo, desmontando a argumentação demagógica e oportunista do PCP e do Bloco de Esquerda. ´

Ps: Já devem ter reparado, que eu e o meu amigo Renato temos posições diferentes sobre este tema. Não e negativo. Pelo contrário, é saudável. Como referi no meu post de apresentação, este seria um blogue em que a pluralidade de opiniões seria respeitada.