Que falta de vergonha!!!

Parece que o Passos Coelho vai cortar no subsidio de Natal e aumentar o IVA.Mas não era este senhor que afirmava não ir aumentar os impostos? Que, alegadamente, chumbou o PEC IV precisamente por essa razão? É preciso ter lata e falta de vergonha!!
Ainda por cima, são medidas desnecessárias, já que os dados sobre a execução orçamental divulgados pelo INE provam que o défice está a descer( diminuição de cerca de 89% nos primeiros 5 meses do ano).
Enfim...é a direita no seu melhor...

Descida do IVA

Hoje o IVA desceu de 21% para 20%. Vai ter, como é evidente, um impacto muito diminuto nos preços e, consequentemente, nos gastos dos consumidores. O IVA devia era ser reduzido, para a taxa de 17%, como estava em 2002, antes do começo da obssessão pelo défice(que infelizmente ainda hoje perdura...). Numa fase em que estamos em desacelaração económica, em que os preços dos combustiveis e dos bens alimentares não param de subir, esta teriam certamente um impacto positivo bastante significativo. As familias, ao verem aliviadas as suas despesas fixas, certamente agradeceriam...

IVA, défice orçamental e PEC

O governo baixou o IVA de 21 para 20%. Medida inegavelmente positiva.

Convém, no entanto lembrar que o IVA em 2002 estava nos 16% e subiu para 19% com o Governo de direita PSD - PP, que queria arrecadar a todo o custo maiores receitas fiscais, por causa da sua obsessão com o controlo do Défice Orçamental. O PS, que tanto tinha criticado( e com razão) na oposição esta obsessão,quando chegou ao poder incorreu no mesmo erro e, consequentemente aumentou o IVA para 21%.

Relembro que, quando a direita chegou ao poder, quis que o défice orçamental de 2001 fosse calculado pelo Banco de Portugal. O Banco de Portugal chegou a 4,1%, valor acima dos 3% máximos impostos pelo PEC(Pacto de Estabilidade e Crescimento). O PS, quando em 2005 volta a governar, faz exactamente o mesmo: desconfiava dos 2,9% de défice previstos pelo Governo anterior e volta a pedir ao Banco de Portugal que calcule o seu valor. Desta vez o resultado é 6,8 por cento. Perante estas situações, não sendo um especialista em Finanças Públicas, atrevo-me a afirmar o seguinte: o valor do défice é bastante subjectivo. Depende dos critérios que são utilizados para o seu cálculo. Pode portanto, haver valores de défice para todos os gostos. Foi, infelizmente utiilizado com arma de arremesso politico pelo actual Governo e pelo anterior , como querendo demonstrar que o pais estava num estado lastimoso quando chegaram ao poder, devido a incompetência do Executivo antecendente.

Contudo, o principais culpados desta situação, não são o actual nem o anterior Governo português, mas sim a união europeia que impõe aos paises da zona euro um PEC, que, nas palavras sábias do antigo Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, é o pacto "mais estúpido do mundo". Este obriga, numa lógica puramente neo - liberal, os paises a ter como objectivos centrais das suas politicas económicas o controlo do défice orçamental e da inflação.

É urgente mudar o PEC. É necessário que este incentive os paises a praticar politicas económicas e orçamentais que promovam o crescimento económico, a criação de emprego e a redistribuição da riqueza. Só assim, poderemos ter uma Europa cada mais forte, coesa e solidária.