PSD JAMAIS!!!

Parece que o PSD quer rever a lei Laboral. Para pior, como é óbvio, para quem trabalha. Umas das alterações é alargar os contratos a Prazo para quatro anos e a possiblidade de pudererm ser renovados ilimitadamente. É de facto, animador para quem trabalha! Com esta proposta um traabahador pode passar o resto da vida precário...Os patrões, claro, esfregam as mãos de contentes.
É por estas e por outras que, apesar de reconhecer falhas na Governação Socialista, prefiro mil vezes um Governo PS. Com a direita no poder já sabemos o que aconteceria - maior precariedade no emprego e perda de direitos laborais. Por isso afirmo: PSD JAMAIS!!!

É o relançamento económico, estúpido!

A esta altura, os empresários do costume, pela Europa fora, já esfregam a mão impacientes de quanto dinheiro mais lhe irá parar às mãos... Ao aprovar um plano deste tipo, já se sabe que quem irá ganhar são os do costume... As pessoas de classe média, essas já estão bem cientes de que nada que se faça para transformar este capitalismo selvagem numa coisa mais soft, lhes trará quaisquer benefícios; os recibos verdes, seguirão sendo-o; os precários, seguirão sendo-o (e serão cada vez mais); os ricos, esses, ficarão ainda mais ricos e empanturrados com as vantagens inerentes do desemprego ter aumentado e as pessoas estarem mais sujeitas a fazerem tudo o que lhes apareça à frente por cada vez menos patacos! Ena pá!!! É o relançamento económico, estúpido!

Alterações ao Código de Trabalho

As novas alterações ao código de Trabalho propostas pelo Governo vão no bom sentido. São propostas que vão no sentido de combater a precariedade laboral e de dar mais garantias ao trabalhador.

Há intenção deste executivo em combater os chamados falsos "recibos verdes", que as empresas e o estado utilizam abusivamente. Este trabalhadores, cumprindo um horário de trabalho e tendo subordinação hierárquica, não têm direitos nem garantias. Podem ser demitidos a qualquer momento e não têm direito a subsidio de desemprego. O Governo vem agora propor, para desincentivar o uso abusivo desta figura, que a entidade pague uma parte dos descontos( 5%) para a segurança social.

Para combater os contratos a termo propõe a dimnuição do seu periodo máximo de 6 para três anos. Com efeito, como referiu o Ministro Vieira da Silca, mais de metade dos custos do desemprego resultam da cessação deste tipo de contratos.

De forma a incentivar a contratação por tempo indeterminado por parte das empresas, estas passam a pagar uma taxa social única (TSU) diferente. Quando os trabalhadores são efectivos passam a pagar uma TSU menor. Quando estão contratados a prazo, a TSU a pagar pela entidade patronal será maior.

Para incentivar a natalidade propõe o alargamento da licença parental até 12 meses desde que partilhada pelos dois elementos do casal; o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai, aquando do nascimento do filho e o contagem como trabalho a tempo completo para efeitos da segurança social do trabalho a tempo parcial para acompanhar filhos menores.

É pena que perante estas propostas, que é certo poderiam ir mais longe, a esquerda não socialista( Comunistas e BE), persista no bota abaixo sistemático. De facto, como já referi nos outros posts, o seu principal adversário é o PS e não a direita. A sua preocupação fundamental é atacar o Governo, e não, como referem hipocritamente "alto e a bom som", a defesa dos trabalhadores. O Partido Comunista vai mesmo até propor um moção de censura ao Governo por causa destas propostas de alteração ao código laboral, mesmo antes das mesmas serem discutidas e negociadas em sede de concertação social. Se isto não é desonestidade politica o que é que será...

Uma ultima palavra para dar os parabéns ao meu camarada Secretário - Geral da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, pela sua intervenção de ontem no Parlamento sobre esta temática. Foi claro e incisivo, desmontando a argumentação demagógica e oportunista do PCP e do Bloco de Esquerda. ´

Ps: Já devem ter reparado, que eu e o meu amigo Renato temos posições diferentes sobre este tema. Não e negativo. Pelo contrário, é saudável. Como referi no meu post de apresentação, este seria um blogue em que a pluralidade de opiniões seria respeitada.

Assim vai a "democracia" (entre muitas aspas)

Movimentos anti-precariedade calados ontem na RTP

Os Precários-Inflexíveis e o FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) foram calados na RTP. Aconteceu ontem à noite no programa "Prós e Contras", filmado na Casa do Artista, em Lisboa. Estes dois movimentos anti-precariedade tinham sido convidados a participar num debate televisivo sobre as novas propostas de leis laborais apresentadas pelo Governo. Mas quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar. Os representantes dos dois movimentos decidiram partilhar o curto "tempo de antena", preparando-se para falar um sobre questões práticas relacionadas com os falsos recibos verdes na função pública e a petição apresentada pelo FERVE à Assembleia da República e o outro sobre o desfile anual anti-precariedade Mayday, que começará à uma da tarde de 1 de Maio, no Largo Camões, em Lisboa. Na sua curtíssima declaração, o representante do FERVE, André Soares, colocou várias questões incómodas ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Vieira da Silva. A partir desse momento foi impossível os representantes destes dois movimentos anti-precariedade voltarem a falar. O representante do FERVE, André Soares, abandonou o auditório pouco depois de ter falado e de não ter tido direito a respostas do ministro Vieira da Silva, coisa que se esperava de um debate, modelo em que o programa se insere. O representante dos Precários-Inflexíveis, João Pacheco, ficou longos minutos de pé na primeira fila da audiência. Com um microfone desligado na mão, à espera de poder falar pelo menos uma vez. Ao fim de muito tempo, foi convidado a sair por uma das pessoas da produção do programa. Com João Pacheco saíram do auditório em solidariedade todos os membros dos Precários-Inflexíveis presentes até esse momento nas filas da frente do auditório. Os Precários-Inflexíveis repudiam o que aconteceu no "Prós e Contras" de ontem e estão a preparar uma queixa formal ao Provedor do telespectador da Rádio e Televisão de Portugal, professor Paquete de Oliveira. Como é possível que sejam convidadas pessoas para falar num programa de um canal de televisão público, deixando-as depois a fazer figura na audiência, como jarras decorativas? Certos de que a precariedade é uma bomba-relógio social prestes a rebentar em Portugal, os Precários-Inflexíveis dizem aqui o essencial do que ficou por dizer ontem, num programa em que praticamente apenas se falou de trabalho precário: 1 de Maio, uma da tarde, largo Camões, em Lisboa - Mayday! Resta-nos a rua para podermos expressar a nossa luta. A presença desta multidão enganada será ouvida.